Quando você pode sacar o FGTS?

O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este é o benefício mais importante conquistado pelo trabalhador e amparado pela CLT – Consolidações das Leis Trabalhistas. O empregador não pode deixar de pagar e o trabalhador possui direito a usar o valor de diversas formas. Saiba mais!

Como funciona o FGTS

Todos os meses a empresa depositar um valor pequeno em uma conta da Caixa de controle do  Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) correspondente ao FGTS. Ele é proporcional ao salário recebido por seu funcionário e deve ser pago todos os meses como determina a CLT. 

O valor fica guardado enquanto o trabalhador está em atividade com sua carteira devidamente assinada. Enquanto ele possui salário não necessita do benefício, apenas quando está fora dele. Ele serve como um amparo financeiro quando há um deslocamento do mercado para ajudar na recolocação. 

O dinheiro do FGTS é do funcionário, por isso é descontado 8% do salário de cada contratado sempre. Isso quer dizer que quem ganha mais acumula mais e quem ganha menos possui um montante menor para sacar de FGTS por consequência.

Para garantia do trabalhador ele pode consultar o seu extrato do FGTS a todo momento através de um aplicativo da Caixa ou no site do INSS com seu CPF e dados cadastrais. Caso o empregador não esteja depositando corretamente pode reivindicar seu direito diretamente na empresa ou no Ministério do Trabalho. 

Quando se pode sacar o FGTS?

O dinheiro depositado do FGTS fica acumulado para disponibilizar em algumas situações que o trabalhador possa precisar de uma renda a mais. São de praxe o desemprego sem justa causa e aposentadoria por idade ou tempo de serviço. Se houve a contribuição mínima de dois anos o valor fica disponível. 

Mas há outras situações que se pode sacar o FGTS. São elas:

  • Quem possui mais de 70 anos;
  • Desempregados em um período superior de três anos;
  • Moradores de áreas que sofreram desastre natural;
  • Portadores de HIV mesmo trabalhando;
  • Portadores de doenças degenerativas; 
  • Para ajudar a pagar um imóvel financiado ou por consórcio.

Demitidos por justa causa infelizmente não possuem acesso ao FGTS, apenas após se aposentar ou se enquadrarem em alguns dos motivos listados acima. No mais, o valor é liberado automaticamente quando se alcança a aposentadoria ou dá entrada no INSS para receber o benefício mensal.

Como sacar o FGTS?

O saque do FGTS deve ser realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal. Mas para ter acesso ao valor é necessário requisitar antes, uma liberação cadastral. Isso pode ser feito diretamente no Ministério do Trabalho, nas agências do INSS ou agências da Caixa Econômica Federal.

Os documentos necessários são:

  • Documento oficial com foto – habilitação, identidade, passaporte ou carteira de trabalho;
  • Carteira de trabalho.

Uma vez solicitado o valor é liberado em uma agência da Caixa para saque. Para quem é cliente do banco público pode ser feito o depósito na conta corrente ou poupança e ser usado como desejar. Não é preciso sacar o valor todo, ele ficará disponível de igual forma. 

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